Justiça?...

Salve, Pessoal! Vou falar de dois casos que envolvem o Poder Judiciário do Brasil, aparentemente não relacionados.

O primeiro, envolve uma disputa entre o casal Garotinho e a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Eu não vou entrar no mérito da decisão da Juiza Eleitoral de Campos, Denise Appolinária, por dois motivos. Um, porque o casal Garotinho não me inspira simpatia alguma, com sua politicagem clientelista e pseudo-assistencialista. Se alguma coisa pode dizer das orientações políticas dos Garotinho, basta lembrar que ele foi eleito Governador do RJ como candidato do PDT (por indicação do finado Leonel Brizola e de mortui, nul nisi bonum). Depois, saiu-se candidato à Presidência da República pelo PSB, mesmo partido pelo qual sua mulher, Rosinha, se elegeu Governadora do RJ. Agora, estão ambos no PMDB... Isso é que é fidelidade partidária! Dois, porque eu não estou inteirado do teor do processo e não tenho meios de aquilatar se a Juiza dispunha ou não de elementos de convicção suficientes para condená-los à ineligibilidade por três anos, como fez. O casal Garotinho fez declarações públicas de que a Juiza é uma simpatizante do PT e que a sentença é meramente política partidária. (Ponto, passemos ao outro caso).

O Desembargador Gabriel Marques, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar proibindo a exibição, no Estado de RO, de uma reportagem exibida no programa "Fantástico" do último domingo, exibindo gravações feitas pelo Governador do Estado, Ivo Cassol, de Deputados Estaduais achacando o Governador, pedindo favorecimentos (evidentemente ilícitos) a correligionários, em troca de apoio irrestrito às propostas do governador que fossem à Assembléia Legislativa Estadual. A Globo está fazendo mais barulho do que bode embarcado... O jornal "O Globo" de hoje publicou uma matéria, parcialmente transcrita abaixo:

Carolina Brígido - O Globo
Globo Online

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, criticou nesta segunda-feira a decisão judicial que impediu a TV Globo de exibir uma reportagem sobre corrupção em Rondônia, que seria apresentada no programa "Fantástico", neste domingo. O vídeo mostra deputados pedindo dinheiro e favores ao governador Ivo Cassol (PSDB). A liminar proibindo sua veiculação foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Gabriel Marques, a partir de um pedido assinado por 21 parlamentares do estado.

- É lamentável. É fundamental que as informações circulem. Qualquer tentativa de retorno da censura é condenável e não pode ser aplaudida nem tolerada - disse Fonteles.

Palmas para o Procurador Fonteles e a todos os que se solidarizaram contra essa medida atrabiliária do Desembargador Marques!

Agora, vamos ao ponto que eu guardei escondido no bolso.

Extraído de outra matéria publicada n' "O Globo" de hoje, sobre o affair dos Garotinho com a Juiza Appolinária:

Na quarta-feira, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), fará ato público pela democracia em Campos, com a presença do desembargador José de Magalhães Peres (presidente da Amaerj) e do juiz Rodrigo Collaço (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil).

Muito justo sair em defesa de uma decisão de juizo de Primeira Instância, que ainda pode ser revertida pelo Tribunal de Justiça do RJ, em nome de desagravar a Juiza que foi acusada de ter exarado uma decisão não apoiada pelos autos do processo.

Eu só gostaria de saber o que as Associações de Magistrados do Brasil e do RJ têm a dizer sobre o ato do Desembargador Marques de Rondônia! A do RJ pode até alegar que o caso não lhe diz respeito, mas a do Brasil?... Nem uma palavrinha?...

Podem dizer o que quiserem sobre o Senador ACM, mas ele tem toda a razão: já passou da hora de se estabelecer o controle externo do Poder Judiciário! Tem que haver um modo de dar impeachment em juizes que exorbitam de suas funções! E, como demonstra as reações da Associação dos Magistrados do Brasil sobre os dois casos descritos, o Poder Judiciário (infelizmente) está eivado de um corporativismo maior do que o Legislativo.

Ou seja: "Chi sá, non fá..."

Atualizando em 19 maio 2005

A principal testemunha da acusação ao casal Garotinho (um sujeito ligado ao PL — e, a essas alturas já desligado) resolveu voltar atrás e desmentir tudo o que "mentiu". Seja porque foi ameaçado, seja porque foi comprado, ou seja porque não foi pago por quem prometeu, o fato é que, sem esse depoimento, existe a forte possibilidade da sentença da Juíza (devidamente desagravada hoje, em ato público com razoável cobertura da imprensa) seja revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, na propaganda política em horário nobre, o PMDB afirmou que vai lançar candidato próprio à sucessão de Lula. Pelo tom das críticas feitas, Garotinho parece ser a "bola da vez"...

Ah!... Sim... No ato público ninguém falou nada sobre o caso de Rondônia...